66 matérias encontradas.

29/08/2011

- Mesmo sem culpa, banco tem que indenizar vítimas de fraudes cometidas por terceiros

25/08/2011

- Agiotagem não implica nulidade da execução de contrato de empréstimo

22/08/2011

- Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório

11/08/2011

- Ortopedista e hospital devem indenizar paciente por erro médico

05/08/2011

- Candidato com surdez unilateral entra em vaga de deficiente no concurso público

03/08/2011

- STJ define cabimento de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença

25/05/2011

- Empresa deve indenizar consumidor que encontrou barata em leite condensado

20/05/2011

- Universidade é condenada a pagar indenização por atraso em reconhecimento de curso

20/05/2011

- É cabível ação de reintegração de posse fundada exclusivamente no constituto possessório

19/05/2011

- STF recebe nova ADI sobre jornada de trabalho

19/5/2011

- Dívida pequena não justifica pedido de quebra ainda que na vigência da antiga Lei de Falências

12/05/2011

- É impossível sequestro sobre bem de família

02/05/2011

- Candidato aprovado e classificado dentro das vagas previstas no edital tem direito a nomeação

04/04/2011

- Ophir rebate juízes que não querem cumprir jornada: toga não é escudo

01/04/2011

- Princípio da insignificância não se aplica a PM acusado de furto de chocolate
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